6 |
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
1º a 30/novembro/2019 |
10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 30/novembro/2019 |
13 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Novembro/2019 |
13 |
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Outubro/2019 |
13 |
EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Novembro/2019 |
20 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Outubro/2019 |
20 |
DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual |
Ano-Calendário 2019 |
20 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Novembro/2019 |
31 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Novembro/2019 |
31 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Novembro/2019 |