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Agenda Tributária Janeiro/2024

04/01/2024

Data de Apresentação
 Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
 Período de Apuração
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/dezembro/2023
15 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Dezembro/2023
15 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Novembro/2023
15 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Dezembro/2023
22 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Dezembro/2023
22 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Novembro/2023
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Dezembro/2023
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2023
 
 

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