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Agenda Tributária Março/2024
06/03/2024
| Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
|---|---|---|
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Janeiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2024 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2024 |
| 28 | DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2024 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2024 |
| 31 | Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
| Ano-calendário de 2023 |
Receita Federal